O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que, caso seja eleito, pretende fazer mudanças na reforma tributária aprovada pelo Congresso durante o governo Lula (PT). A proposta faz parte das alterações na Constituição que o candidato diz considerar necessárias para “redemocratizar” o país.
Um dia antes, a coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha de Flávio, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o chamado “split payment”, um dos mecanismos previstos na reforma tributária.
O split payment, ou “pagamento fracionado”, é um mecanismo que separa automaticamente o imposto do valor de uma compra no momento do pagamento. Ele foi criado pela reforma tributária para reduzir a sonegação.
No ano passado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o “split payment” reduziria a sonegação e contribuiria para aumentar o caixa do governo.
“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]. A não ser que não pague com meio eletrônico. Se pagar em dinheiro, não tem ‘split’. Mas se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter ‘splitagem’ [separação dos tributos e direcionamento para os governos] na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora”, explicou.
A Receita não divulgou estimativas, mas o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia voltada a soluções para a reforma tributária, estimou no ano passado que o “split payment” poderia elevar a arrecadação federal entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano — valores que, segundo ele, seriam equivalentes à sonegação fiscal.
Obrigatório a partir de 2028
Previsto para ser obrigatório a partir de 2028, o “split payment” faz parte do novo sistema da Receita Federal para recolher os impostos sobre o consumo. Com ele, o tributo poderá ser direcionado ao poder público no momento do pagamento, reduzindo o espaço para sonegação.
O sistema é questionado por empresas pelo possível impacto no dinheiro disponível em caixa. Por outro lado, também prevê a devolução mais rápida de créditos tributários acumulados ao longo da cadeia de produção. A previsão é que, em alguns casos, isso possa ocorrer no mesmo dia.
Aprovada após 30 anos de debate, a reforma tributária busca manter a carga tributária atual, enquanto simplifica procedimentos, elimina distorções e institui o fim da cumulatividade (a chamada tributação em cascata).
G1
