A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça por supostas irregularidades na condução do caso Master e dos descontos ilegais do INSS.
Para a PGR, os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Moraes não têm valor probatório e, por isso, não poderiam fundamentar a apuração. A manifestação foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em sigilo, no último dia 17.
Fachin assumiu o caso e pediu uma manifestação da PGR sobre os relatórios. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não viu indícios de irregularidades que justifiquem uma investigação de Mendonça, mas ponderou que a decisão final sobre uma eventual apuração cabe ao plenário da Corte.
Além disso, a PGR apontou que eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado. Os relatórios citados por Moraes trazem, grafado em caixa alta e de forma repetida em seus cabeçalhos, o carimbo de que são documentos “sem valor probatório”. O alerta consta na abertura de todas as peças de análise da PF que compõem o material enviado ao STF.
g1
